Em cumprimento à Lei nº 14.611/2023, à Portaria MTE nº 3.714 e ao Decreto nº 11.795/2023, divulgamos o relatório de igualdade salarial elaborado eletronicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base nas informações disponibilizadas no e-Social em 2022.
O relatório foi estruturado utilizando apenas os poucos grandes grupos de CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), voltados para organizar e agregar as profissões existentes no Brasil, reunindo várias funções e níveis hierárquicos distintos (desconsideram, por exemplo, hierarquia de cargos e utilização de gradações como júnior, pleno e sênior) para apuração de mesmas métricas.
Os CBOs nomeiam profissões, descrevendo, de forma geral, as principais atividades de cada uma delas, bem como indicam requisitos, formações acadêmicas e experiências necessárias para o exercício de cada uma, genericamente consideradas.
O CBO auxilia as empresas na classificação de cargos e funções, sobretudo para preenchimento do e-Social e do Caged, bem como subsidia as pesquisas públicas de mercado de trabalho e as políticas públicas de emprego e qualificação profissional.
Os dados do relatório de igualdade salarial elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego são anônimos e coletivos, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13 709/2018).
O relatório de igualdade salarial divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego não considera as particularidades de cada cargo, de cada área ou a localização geográfica de cada empresa, deixando de realizar comparações salariais ou de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para funções de igual valor ou desempenhadas no mesmo cargo.
O Mercado Eletrônico fundamenta suas práticas salariais em critérios como plano de carreira e avaliações periódicas, além de implementar ações que enfatizam o apoio às mulheres.
Lembramos que este relatório passará a ser elaborado e divulgado duas vezes ao ano, sendo provável a utilização de dados atualizados nas próximas versões.
Feitos tais esclarecimentos e cumprindo com sua obrigação legal, o Mercado Eletrônico publica o relatório elaborado e fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e transparência, repudiando qualquer forma de discriminação.
Continuamos dedicados a aprimorar nosso ambiente de trabalho para garantir justiça e inclusão para todos os nossos colaboradores e para a sociedade em geral.
